Termos de Uso
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização da Agenda Sonora, aplicativo de planejamento de conteúdo para músicos e criadores da área musical, disponível em agendasonora.com.br. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda integralmente com estas regras.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a Agenda Sonora, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do serviço
A Agenda Sonora é uma ferramenta de organização e planejamento de conteúdo musical. Ela permite cadastrar perfis e contas de redes sociais, planejar postagens em calendário, acompanhar etapas de produção com prazos, montar campanhas de lançamento, registrar métricas, receber sugestões da assistente Melo Mídia e, opcionalmente, enviar vídeos ao YouTube do próprio usuário.
O aplicativo é uma ferramenta de apoio: não publica conteúdo automaticamente em nome do usuário e não garante resultados de audiência, engajamento ou vendas.
3. Conta e cadastro
- É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, avise imediatamente pelo e-mail de contato.
- Contas de uma mesma equipe podem ser compartilhadas entre membros convidados pelo responsável pela conta, que responde pelas ações desses membros.
4. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos autorais;
- tentar acessar dados de outras contas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
- copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização escrita;
- usar ferramentas automatizadas para extrair dados do aplicativo sem consentimento.
5. Conteúdo do usuário
Todo conteúdo que você cadastra (textos, roteiros, imagens, thumbnails, links, vídeos e dados das contas conectadas) continua sendo seu. Você concede à Agenda Sonora apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do aplicativo, pelo tempo em que a sua conta existir.
Você é o único responsável pelo conteúdo que cadastra e declara ter os direitos necessários para usá-lo, incluindo músicas, imagens e vídeos de terceiros.
6. Integrações com terceiros (Google e YouTube)
As integrações são opcionais e ativadas apenas por você. Ao conectar o seu canal do YouTube, o aplicativo solicita a permissão de envio de vídeos (escopo youtube.upload) e passa a poder enviar vídeos ao seu canal somente quando você solicitar.
- O uso dessas integrações também está sujeito aos termos e às políticas do Google e do YouTube.
- Você pode desconectar a integração a qualquer momento na tela Conexões e revogar o acesso em myaccount.google.com/permissions.
- Não nos responsabilizamos por alterações, bloqueios, limites de uso ou indisponibilidade dos serviços de terceiros.
- O tratamento dos dados do Google e do YouTube está descrito na Política de Privacidade.
7. Planos e pagamentos
O aplicativo pode oferecer planos com funcionalidades diferentes, incluindo versões gratuitas e pagas. Os valores, o período de cobrança e os recursos de cada plano são informados antes da contratação.
- Pagamentos são processados por provedores especializados; não armazenamos dados completos de cartão.
- A menos que a legislação aplicável determine de outra forma, valores já pagos não são reembolsáveis proporcionalmente ao período não utilizado.
- A alteração de plano pode ser feita pelo próprio usuário; mudanças de preço serão comunicadas com antecedência.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, layout, código, textos e demais elementos são de titularidade da Agenda Sonora e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre o aplicativo, apenas autorizam o uso pessoal conforme descrito aqui.
9. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter o aplicativo disponível de forma contínua, mas ele pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções por falhas técnicas. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O suporte é prestado pelo e-mail de contato.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Agenda Sonora não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos ou por prejuízos decorrentes de decisões de conteúdo tomadas pelo usuário, de indisponibilidade de serviços de terceiros ou de uso indevido das credenciais de acesso. Nada nestes Termos afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal, com aviso quando possível. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão pelo e-mail de contato.
12. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. O uso continuado após uma alteração representa concordância com a nova versão.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para resolver eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória do consumidor.
14. Contato
Responsável: Wesley Moreira · Curitiba, Paraná, Brasil · wesleyflmoreira@gmail.com